Requerimento

Ementa

Nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro, na qualidade de relator, Audiência Pública na Comissão de Educação, Cultura e Desporto para discutir o PLS 189/2012, autoria do Senador Cristovam Buarque, que “estabelece penalidades para os pais ou responsáveis que não comparecerem às escolas de seus filhos para acompanhamento do desempenho deles”. Para discutir o assunto, sugerimos sejam convidadas as seguintes autoridades: 1. Representante do Ministério da Educação; 2. Prof. Célio Cunha – Doutor em Educação e Consultor da UNESCO; 3. Dr. Gustavo Ioschpe – Economista especialista em educação da Rede Globo de Televisão; 4. Dr. Ophir Cavalcante - Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; e 5. Representante do Programa Educação para Todos.

Autoria e relatoria

Autor

Sen. João Capiberibe

(PSB /AP)

Resultado

Aprovado. O Projeto de Lei do Senado nº 189, de 2012, fica sobrestado na Comissão até a realização da Audiência Pública

Requerimento

Req4