Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte n° 3, de 2022 Ver REQ 3/2022 - CE

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de avaliar os impactos nas contas das prefeituras estaduais e municipais em decorrência do reajuste do piso dos professores da educação básica. Propõe-se para a audiência a presença dos seguintes convidados: - Representante da frente Nacional dos Prefeitos; - Representante Representante do Ministério da Educação; - Representante Representante da Confederação Nacional dos Municípios; - Representante Representante do Ministério Público; - Representante Representante do Sindicato dos Professores.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Confúcio Moura

(MDB/RO)

Resultado

Aprovado, com a subscrição do Senador Marcelo Castro.