Projeto de Lei da Câmara n° 158, de 2017 Ver PLC 158/2017

Ementa

Permite a criação de fundo patrimonial nas instituições federais de ensino superior.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.

Resultado

Aprovado o Requerimento nº 2/2022 - CE, de realização de audiência pública para instruir a matéria.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)