5 - PLS 486/2018 - 25ª Reunião, Extraordinária - CE
Comissão de Educação e Cultura
Comissão Permanente
16/12/2021 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Cancelada
Semipresencial
Observações: Em virtude da realização da sessão do Senado Federal, a reunião da CE foi cancelada.
Projeto de Lei do Senado n° 486, de 2018 Ver PLS 486/2018
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para proibir a admissão e a permanência de criança ou de adolescente em bailes funk, eventos com livre fornecimento de bebidas alcoólicas ou eventos semelhantes.
- Autoria e relatoria
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Autor
CPI dos Maus-tratos - 2017
- Relatório
- Pela rejeição das emendas nº 1-PLEN e nº 2- CDH e pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta.
- Textos da pauta