Projeto de Lei n° 1219, de 2019

Ementa

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a realização de avaliação de saúde nas crianças que ingressarem na educação infantil.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Plínio Valério

(PSDB/AM)

Relator

Senador Styvenson Valentim

(PODEMOS/RN)

Relatório

Pela aprovação.

Resultado

Aprovado o relatório.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CE)  
• Parecer (CDH)