Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte n° 10, de 2021

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, §2º, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Exma. Sra. Claudia Queda de Toledo, Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), para explicar a dissolução do Conselho Técnico-Científico do Ensino Superior, conforme determinada pela Portaria nº 146, de 2021, além de outras questões relativas à gestão daquele órgão.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Fabiano Contarato

(REDE/ES)

Resultado

Aprovado.