Projeto de Lei n° 2805, de 2021

Ementa

Dispõe sobre a dispensa de justificativa sobre ausência em edição anterior para fins de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Eduardo Braga

(MDB/AM)

Relator

Senador Marcelo Castro

(MDB/PI)

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta.

Resultado

Aprovada a Emenda nº 1 - CE (Substitutivo). O relator retira da ementa do substitutivo apresentado o trecho "e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.”

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)