Projeto de Lei do Senado n° 278, de 2016 Ver PLS 278/2016

Ementa

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre o apoio aos educandos com deficiência nas instituições de ensino.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Romário

(PSB/RJ)

Relator

Senador Alessandro Vieira

(PPS/SE)

Relatório

Pela aprovação com duas emendas que apresenta.

Resultado

Aprovado nos termos do relatório.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Parecer (CDH)  
• Avulso inicial da matéria