| Documento / Autoria | N° na origem | Ementa | Reunião | Prazo final |
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| Ofício - SF265202725848 Fórum Nacional de Educação (FNE)
Ementa
Nota Pública do Fórum Nacional de Educação em defesa da escola, do direito à educação e contra a regulamentação da educação domiciliar.
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Ofício - SF265202725848 |
Nota Pública do Fórum Nacional de Educação em defesa da escola, do direito à educação e contra a regulamentação da educação domiciliar.
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30/06/2026 10:00 - 29ª Reunião da CE | 14/07/2026 10:00 |
| Ofício - SF265272074239 Câmara Municipal de Bebedouro - SP
Ementa
Moção de aplauso da Câmara Municipal de Bebedouro (SP) pela sanção do Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei n. 15.388, de 14 de abril de 2026.
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Ofício - SF265272074239 |
Moção de aplauso da Câmara Municipal de Bebedouro (SP) pela sanção do Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei n. 15.388, de 14 de abril de 2026.
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30/06/2026 10:00 - 29ª Reunião da CE | 14/07/2026 10:00 |
| Ofício - SF267750111002 Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Ementa
Manifestação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação sobre o Projeto de Lei nº 1338/2022, que dispõe sobre educação domiciliar.
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Ofício - SF267750111002 |
Manifestação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação sobre o Projeto de Lei nº 1338/2022, que dispõe sobre educação domiciliar.
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30/06/2026 10:00 - 29ª Reunião da CE | 14/07/2026 10:00 |
| Ofício - SF267721848602 Conselho Municipal de Educação de Nova Friburgo
Ementa
Nota Técnica do Conselho Municipal de Educação de Nova Friburgo, contrária ao Projeto de Lei nº 1338/2022, que dispõe sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.
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Ofício - SF267721848602 |
Nota Técnica do Conselho Municipal de Educação de Nova Friburgo, contrária ao Projeto de Lei nº 1338/2022, que dispõe sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.
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30/06/2026 10:00 - 29ª Reunião da CE | 14/07/2026 10:00 |
| Ofício - SF261699406121 Ente Jurídico
Ementa
Manifesto, assinado por mais de mil entidades vinculadas à educação, contra a regulamentação da educação domiciliar e em defesa do investimento nas escolas públicas.
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Ofício - SF261699406121 |
Manifesto, assinado por mais de mil entidades vinculadas à educação, contra a regulamentação da educação domiciliar e em defesa do investimento nas escolas públicas.
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30/06/2026 10:00 - 29ª Reunião da CE | 14/07/2026 10:00 |
| Ofício - SF267645632343 OAB Campinas
Ementa
Nota pública e de repúdio da OAB Campinas em razão da aprovação, pela Câmara dos Deputados, em 18/05/2022, do projeto de lei que dispõe sobre a educação domiciliar.
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Ofício - SF267645632343 |
Nota pública e de repúdio da OAB Campinas em razão da aprovação, pela Câmara dos Deputados, em 18/05/2022, do projeto de lei que dispõe sobre a educação domiciliar.
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30/06/2026 10:00 - 29ª Reunião da CE | 14/07/2026 10:00 |
| Ofício - SF269892676285 Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee)
Ementa
Moção de apoio à PEC 221/2019.
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Ofício - SF269892676285 |
Moção de apoio à PEC 221/2019.
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30/06/2026 10:00 - 29ª Reunião da CE | 14/07/2026 10:00 |
| Ofício - SF260232607279 Associação Nacional de Educação Católica do (ANEC)
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Nota Pública da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC) sobre educação escolar e educação domiciliar.
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Ofício - SF260232607279 |
Nota Pública da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC) sobre educação escolar e educação domiciliar.
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30/06/2026 10:00 - 29ª Reunião da CE | 14/07/2026 10:00 |