Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional.
Relator
Senador Marcelo Castro
Relatório
Pela aprovação
Observação
1. A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências, para introduzir a disponibilidade de creches para filhos e tutelados de estudantes, professores e demais funcionários, como um dos critérios de avaliação das instituições de educação superior.
Relator
Senador Paulo Paim
Relatório
Pela aprovação do projeto, nos termos de substitutivo que apresenta.
Observação
1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, com parecer favorável ao Projeto.
2. Nos termos do art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal, se for aprovado o substitutivo, será ele submetido a turno suplementar.
Dispõe sobre o exercício da atividade de audiodescritor.
Relator
Senador Flávio Arns
Relatório
Pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1 – CDH (Substitutivo).
Observação
1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com parecer favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
2. A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1799/2025, que “institui o Dia Nacional de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), e dá outras providências”.