Requerimentos, da CCAI

Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência

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Situação: Em tramitação
Data inicial: 01/01/2025
Data final: 31/12/2025

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Requerimentos, da CCAI
Matéria	Ementa Informações	Autor
REQ 2/2025 - CCAI Em 02/04/2025	Requer seja convidado à CCAI o Diretor-Geral da Polícia Federal para prestar esclarecimentos sobre operações conduzidas pela Abin por ocasião das negociações da revisão do Anexo C, do Tratado de Itaipu. Ementa Requer seja convidado à CCAI o Diretor-Geral da Polícia Federal para prestar esclarecimentos sobre operações conduzidas pela Abin por ocasião das negociações da revisão do Anexo C, do Tratado de Itaipu. Autor Senador Esperidião Amin (PP/SC)	Senador Esperidião Amin (PP/SC)
REQ 4/2025 - CCAI Em 07/04/2025	Requer sejam convidados à CCAI o Ministro da Justiça e Segurança Pública e o Diretor-Geral da Polícia Federal para prestarem esclarecimentos sobre a atuação do Governo Federal nas fronteiras brasileiras. Ementa Requer sejam convidados à CCAI o Ministro da Justiça e Segurança Pública e o Diretor-Geral da Polícia Federal para prestarem esclarecimentos sobre a atuação do Governo Federal nas fronteiras brasileiras. Autor Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC)	Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC)
REQ 5/2025 - CCAI Em 08/04/2025	Requer seja convidado à CCAI o Diretor-Geral da Polícia Federal para prestar esclarecimentos sobre a atuação do Governo Federal nas fronteiras brasileiras. Ementa Requer seja convidado à CCAI o Diretor-Geral da Polícia Federal para prestar esclarecimentos sobre a atuação do Governo Federal nas fronteiras brasileiras. Autor Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC)	Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC)
REQ 6/2025 - CCAI Em 08/04/2025	Requer seja convidado à CCAI o Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos sobre a atuação do Governo Federal nas fronteiras brasileiras. Ementa Requer seja convidado à CCAI o Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos sobre a atuação do Governo Federal nas fronteiras brasileiras. Autor Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC)	Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC)
REQ 8/2025 - CCAI Em 08/04/2025	Requer seja convocado à CCAI o Ministro das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos acerca da crise diplomática entre Brasil e Paraguai, ocasionada pelas recentes acusações de espionagem no país vizinho. Ementa Requer seja convocado à CCAI o Ministro das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos acerca da crise diplomática entre Brasil e Paraguai, ocasionada pelas recentes acusações de espionagem no país vizinho. Autor Deputado Federal Filipe Barros (PL/PR)	Deputado Federal Filipe Barros (PL/PR)
REQ 10/2025 - CCAI Em 24/06/2025	Requer que seja convidado à CCAI o Ministro da Defesa, o Comandante da Marinha do Brasil e o Ministro de Minas e Energia, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a atracação de navios de guerra iranianos no Porto do Rio de Janeiro em 2023. Ementa Requer que seja convidado à CCAI o Ministro da Defesa, o Comandante da Marinha do Brasil e o Ministro de Minas e Energia, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a atracação de navios de guerra iranianos no Porto do Rio de Janeiro em 2023. Autor Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP)	Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP)