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7 - PCE 8/2020 - 2ª Reunião, Ordinária - CEDP

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Conselho
14/06/2023 às 09h Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 Realizada

Petição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (SF) n° 8, de 2020

Ementa
Requer a abertura de procedimento disciplinar (Representação) em face do Senador Flávio Bolsonaro com fundamento no art.55 da Constituição Federal e na Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993.
Autoria e relatoria
Relatório
Não apresentado
Resultado
A PCE 8/2020 foi inadmitida, abrindo-se prazo recursal de dois dias úteis antes do arquivamento definitivo.
Observação
A PCE 8/2020 foi inadmitida, abrindo-se prazo recursal de dois dias úteis antes do arquivamento definitivo.

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.6