9 - PCE 2/2021 - 2ª Reunião, Ordinária - CEDP
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Conselho
14/06/2023 às 09h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6
Realizada
Petição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (SF) n° 2, de 2021
- Ementa
- Requer a abertura de procedimento disciplinar (Denúncia) em face do Senador Paulo Rocha, com fundamento no art. 55 da Constituição Federal; no art. 19 do Regimento Interno do Senado Federal; e na Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Não apresentado
- Resultado
-
A PCE 2/2021 foi inadmitida, abrindo-se prazo recursal de dois dias úteis antes do arquivamento definitivo.
- Observação
- A PCE 2/2021 foi inadmitida, abrindo-se prazo recursal de dois dias úteis antes do arquivamento definitivo.