Petição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (SF) n° 1, de 2020

Ementa

Requer a abertura de procedimento disciplinar (Representação) em face do Senador Flávio Bolsonaro, com fundamento no art. 55, II, da Constituição Federal; no art. 32, II, do Regimento Interno do Senado Federal; e na Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993.

Autoria e relatoria

Autor

Partido Socialismo e Liberdade

Relatório

Não apresentado

Resultado

Adiado para aguardar o parecer da Advocacia do Senado Federal sobre a solicitação de aditamento da PCE 1/2020.

Observação

Adiado para aguardar o parecer da Advocacia do Senado Federal sobre a solicitação de aditamento da PCE 1/2020.