4 - PLS 287/2010 - 1ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
08/02/2012 às 09h
Sala Florestan Fernandes, Plenário nº 9, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 287, de 2010 Ver PLS 287/2010
- Ementa
- Dispõe sobre a concessão da aposentadoria por invalidez aos segurados acometidos pelas doenças ou afecções que especifica.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela devolução do PLS nº 287, de 2010, à Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal para reautuação como Projeto de Lei Complementar, em face do que determina o art. 201, § 1º da Constituição Federal.
- Resultado
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Reautuação da matéria
- Textos da pauta