Projeto de Lei da Câmara n° 56, de 2009 Ver PLC 56/2009

Ementa

Acrescenta a Seção II-A ao Capítulo I do Título III da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a jornada especial de trabalho dos Operadores de Telemarketing.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Wellington Dias

(PT/PI)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.

Resultado

Retirado de pauta

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Parecer (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria