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2 - PLS 158/2010 - 1ª Reunião, Extraordinária - CAS

Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
08/02/2012 às 09h Sala Florestan Fernandes, Plenário nº 9, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal. Realizada

Projeto de Lei do Senado n° 158, de 2010 Ver PLS 158/2010

Ementa
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda, até o limite máximo dos benefícios pagos no Regime Geral de Previdência Social, os valores recebidos mensalmente por contribuintes com mais de sessenta e cinco anos.
Autoria e relatoria
Relatório
Pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
Resultado
Aprovado o relatório

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.15