27 - PLC 111/2017 - 55ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
27/11/2019 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Cancelada
Observações: Convocação de Sessão Conjunta do Congresso Nacional
Projeto de Lei da Câmara n° 111, de 2017 Ver PLC 111/2017
- Ementa
- Dispõe sobre o uso imediato de bens imóveis e infungíveis apreendidos para destinação ao Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso (Funcab).
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Contrário ao Projeto.
- Observação
- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- Textos da pauta