Projeto de Lei da Câmara n° 180, de 2015 Ver PLC 180/2015

Ementa

Altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para incluir medidas com o objetivo de garantir a escolarização de atletas menores de dezoito anos que não tenham concluído o ensino médio.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.

Resultado

Retirado de pauta a pedido do Relator.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria