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CAS
38ª Reunião, Extraordinária
13 - PLS 107/2018
13 - PLS 107/2018 - 38ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
04/09/2019 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Cancelada
Pauta
Mais
Pauta cheia
Sumário dos pareceres
Projeto de Lei do Senado n° 107, de 2018
Ementa
Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar, com o objetivo de facilitar o acesso a procedimentos laqueaduras e vasectomias.
Autoria e relatoria
Autor
Senador Randolfe Rodrigues
(REDE/AP)
Relatora
Senadora Maria do Carmo Alves
(DEM/SE)
Relatório
Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
Observação
Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para a emenda, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.
Textos da pauta
Relatório Legislativo
(CAS)
EMENDA 1 - PLS 107/2018
(CAS)
EMENDA 2 - PLS 107/2018
(CAS)
EMENDA 3 - PLS 107/2018
(CAS)
Avulso inicial da matéria
(PLEN)
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.8