Projeto de Lei do Senado n° 31, de 2015

Ementa

Altera as Leis nos 6.360, de 23 de setembro de 1976, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para regular o registro e a importação de medicamentos órfãos.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Alvaro Dias

(PSDB/PR)

Relator

Senador Humberto Costa

(PT/PE)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, nos termos de substitutivo que apresenta.

Observação

1- A matéria constou da pauta da Reunião de 28/08/2019. 2- Se aprovado o substitutivo, a matéria será incluída na pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal. 3- A matéria recebeu Parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CAE)