Projeto de Lei do Senado n° 299, de 2016

Ementa

Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para proibir reutilização de produtos para a saúde não passíveis de reprocessamento.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Telmário Mota

(PDT/RR)

Relator

Senador Cid Gomes

(PDT/CE)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-T.

Observação

1- A matéria constou da pauta da Reunião de 28/08/2019. 2- Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para a emenda, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• EMENDA 1-T - PLS 299/2016 (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)