7 - PLS 202/2018 - 38ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
04/09/2019 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Cancelada
Projeto de Lei do Senado n° 202, de 2018
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para autorizar laboratórios públicos e privados habilitados a realizar análise de alimentos.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.
- Observação
- 1- Em 28/08/2019, foi lido o Relatório, e adiada a discussão e votação. 2- Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para as emendas, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque. 3- A matéria recebeu Parecer favorável da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
- Textos da pauta