24 - REQ 78/2019 - CAS - 29ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
10/07/2019 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 78, de 2019 Ver REQ 78/2019 - CAS
- Ementa
- Requeremos, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLS 116/2017, que regulamenta o art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável.
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado.