21 - PLS 411/2018 - 29ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
10/07/2019 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 411, de 2018 Ver PLS 411/2018
- Ementa
- Altera as Leis nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os Registros Públicos, e dá outras providências, para aperfeiçoar as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela recomendação da declaração de prejudicialidade do Projeto.
- Resultado
-
Aprovado Parecer pela recomendação da declaração de prejudicialidade do Projeto.
- Observação
- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
- Textos da pauta