3 - PL 2330/2019 - 29ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
10/07/2019 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Projeto de Lei n° 2330, de 2019 Ver PL 2330/2019
- Ementa
- Altera as Leis nos 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), e 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos fumígenos nos locais onde são realizados eventos esportivos.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1-CAS.
- Observação
- Durante a discussão, o Relator, Senador Romário, reformula seu relatório para acatar emenda sugerida pelo Senador Eduardo Girão.
- Textos da pauta