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29ª Reunião, Extraordinária
7 - PLS 240/2017
7 - PLS 240/2017 - 29ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
10/07/2019 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Pauta
Resultado
Notas taquigráficas
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Ata
Última publicação da ata
Pauta cheia
Sumário dos pareceres
Projeto de Lei do Senado n° 240, de 2017
Ver PLS 240/2017
Ementa
Altera os art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dar nova redação os afastamentos do empregado sem prejuízo do salário.
Autoria e relatoria
Autor
Senadora Rose de Freitas
(PMDB/ES)
Relator
Senador Paulo Paim
(PT/RS)
Relatório
Pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Resultado
Concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
Textos da pauta
Relatório Legislativo
(CAS)
Avulso inicial da matéria
(PLEN)
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.15