Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 74, de 2019

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a "Inclusão dos Estados na PEC 6/2019 referente a Previdência”. As audiências públicas deverão ser realizadas nos Estados do Brasil, com objetivo de aprimorar a discussão sobre a inclusão ou não dos Estados na PEC nº 06/2019 referente à Previdência.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Romário

(PODEMOS/RJ)

Resultado

Aprovado.

Textos da pauta

• Requerimento (CAS)