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24ª Reunião, Extraordinária - CAS

Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
26/06/2019 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Realizada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Aprovado o relatório
    Ementa
    Estabelece benefícios fiscais para o contribuinte do Imposto de Renda da Pessoa Física que possua dependente acometido por doença rara.
    Relatora
    Senadora Maria do Carmo Alves
    Relatora Ad hoc
    Senadora Mara Gabrilli
    Relatório
    Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta, e contrário à Emenda nº 1, apresentada por ocasião do pedido de vista.
    Resultado
    Aprovado Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 2-CAS.
    Observação
    Matéria a ser apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
  • Ementa
    Dispõe sobre o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde das despesas com o tratamento de saúde das vítimas de acidentes de trânsito por parte do condutor de veículo que cometer os crimes de homicídio ou lesões corporais, sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
    Relatora
    Senadora Mailza Gomes
    Relatório
    Favorável ao Projeto.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, para restringir a cessação da percepção da pensão por morte do cônjuge ou companheira de segurado com deficiência.
    Relator
    Senador Paulo Paim
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.
    Resultado
    Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1-CAS.
  • Ementa
    Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para favorecer os mais idosos no atendimento prioritário.
    Relator
    Senador Eduardo Girão
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para determinar a participação do Conselho Federal de Medicina nas avaliações dos cursos de Medicina.
    Relator
    Senador Marcelo Castro
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, nos termos de substitutivo que apresenta.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para estabelecer a reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar ou em situação de vulnerabilidade social no quadro de empregados das empresas prestadoras de serviços a terceiros.
    Relator
    Senador Luiz Carlos do Carmo
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1-CDH, com uma subemenda que apresenta, e 2-CDH.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera os art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dar nova redação os afastamentos do empregado sem prejuízo do salário.
    Relator
    Senador Paulo Paim
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
    Resultado
    Lido o relatório, e adiada a discussão e votação.
  • Ementa
    Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale-transporte, e dá outras providências.
    Relator
    Senador Paulo Paim
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
    Resultado
    Lido o relatório, e adiada a discussão e votação.
  • Ementa
    Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para determinar a exibição de advertência sobre a presença de substâncias cancerígenas ou potencialmente cancerígenas em produtos colocados no mercado de consumo.
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para tornar obrigatória a divulgação anual dos critérios e valores estabelecidos para remuneração de serviços e dos parâmetros de cobertura assistencial no Sistema Único de Saúde (SUS).
    Relator
    Senador Otto Alencar
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com a participação da Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência e a subcomissão Temporária de Doenças Raras, com o objetivo de debater questões relacionadas à Síndrome de Tourette.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2234/2019, que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, criando o “SIMPLES TRABALHISTA”.
    Resultado
    Aprovado.
  • Ementa
    Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a "Inclusão dos Estados na PEC 6/2019 referente a Previdência”. As audiências públicas deverão ser realizadas nos Estados do Brasil, com objetivo de aprimorar a discussão sobre a inclusão ou não dos Estados na PEC nº 06/2019 referente à Previdência.
    Resultado
    Aprovado.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Humberto Costa
Rogério Carvalho Presente
Zenaide Maia Presente
Suplentes
1. Paulo Paim Presente
2. Paulo Rocha Presente
3. Renilde Bulhões Presente
Titulares
Mara Gabrilli Presente
Styvenson Valentim Presente
Romário Presente
Juíza Selma Presente
Suplentes
1. Soraya Thronicke
2. Eduardo Girão Presente
3. Rose de Freitas
4. VAGO
Titulares
Renan Calheiros
Eduardo Gomes Presente
Marcelo Castro Presente
Luiz Carlos do Carmo Presente
Luis Carlos Heinze
Suplentes
1. Mecias de Jesus Presente
2. Fernando Bezerra Coelho
3. VAGO
4. Mailza Gomes
5. Vanderlan Cardoso Presente
Titulares
Jayme Campos Presente
Maria do Carmo Alves Presente
Suplentes
1. Zequinha Marinho
2. Chico Rodrigues Presente
Titulares
Leila Barros
Weverton
Flávio Arns Presente
Eliziane Gama
Suplentes
1. Jorge Kajuru Presente
2. Cid Gomes
3. Fabiano Contarato
4. Marcos do Val Presente
Titulares
Nelsinho Trad Presente
Irajá Presente
Otto Alencar
Suplentes
1. Carlos Viana
2. Lucas Barreto
3. Sérgio Petecão
Parlamentares
Arolde de Oliveira Presente
Izalci Lucas Presente
Angelo Coronel Presente

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