Projeto de Lei n° 616, de 2019 Ver PL 616/2019

Ementa

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para dispor sobre a regulação ambiental de cosméticos, e dispõe sobre a proibição de protetores solares considerados tóxicos para os recifes de corais.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Lasier Martins

(PODE/RS)

Relatora

Senadora Zenaide Maia

(PROS/RN)

Relatório

Favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.

Resultado

Retirado de pauta a pedido do Autor.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)