Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 21, de 2019 Ver REQ 21/2019 - CAS

Ementa

Requeiro, na forma do inciso II, do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF) combinado com o §2º do art. 58 da Constituição Federal de 1988, que esta egrégia Comissão se digne a debater, em audiência pública com a presença do Exmo. Ministro de Minas e Energia, Senhor Bento Albuquerque, as recentes declarações feitas pelo chefe da Pasta e amplamente divulgadas pela imprensa acerca da intenção do Governo Federal em abrir as terras indígenas para a atividade de mineração.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Fabiano Contarato

(REDE/ES)

Resultado

Retirado pelo autor.

Textos da pauta

• Requerimento (CAS)