Projeto de Lei da Câmara n° 65, de 2016 Ver PLC 65/2016

Ementa

Dispõe sobre a prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas, e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Humberto Costa

(PT/PE)

Relatora Ad hoc

Senadora Regina Sousa

(PT/PI)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 e 2-CMA.

Resultado

Lido o Relatório do Senador Humberto Costa pela Relatora "ad hoc" Senadora Regina Sousa, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• EMENDA 3 PLEN - PLC 65/2016 (PLEN)  
• Parecer (CMA)  
• Avulso inicial da matéria