Projeto de Lei do Senado n° 73, de 2016 Ver PLS 73/2016

Ementa

Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de repelentes.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Vanessa Grazziotin

(PCdoB/AM)

Relator

Senador Ronaldo Caiado

(DEM/GO)

Relatório

Pela rejeição do Projeto.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Parecer (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)