3 - PLS 199/2016 - 1ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
07/02/2018 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 199, de 2016 Ver PLS 199/2016
- Ementa
- Dispõe sobre a isenção da tarifa de pedágio nas vias federais, exploradas direta ou indiretamente, pelos veículos que transportem pessoas com doença grave ou degenerativa.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação na forma do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
A Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Flexa Ribeiro, em substituição ao Senador Garibaldi Alves Filho. Aprovado Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação.
- Textos da pauta