Projeto de Lei da Câmara n° 104, de 2015 Ver PLC 104/2015

Ementa

Estabelece a obrigatoriedade de o poder público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Otto Alencar

(PSD/BA)

Relatório

Pela aprovação do PLC 104/2015 na forma da Emenda nº 1-CE (Substitutivo) com a Subemenda que apresenta; e pela prejudicialidade do PLS 483/2011 e do PLC 214/2015, que tramitam em conjunto.

Resultado

Retirado de pauta a pedido do Relator.

Textos da pauta

• Parecer (CAS)  
• Parecer (CE)  
• Avulso inicial da matéria