55ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
01/11/2017 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Vista concedida
- Ementa
- Encaminha o Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas do Gestor Federal do SUS.
- Relatora
- Senadora Vanessa Grazziotin
- Relatório
- Pelo conhecimento da matéria e seu posterior arquivamento.
- Resultado
-
Lido o Relatório, a Presidência concede Vista Coletiva à matéria nos termos regimentais.
-
Vista concedida
- Ementa
- Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e das 2 (duas) Emendas que apresenta.
- Resultado
-
Lido o Relatório, a Presidência concede Vista Coletiva ao Projeto nos termos regimentais.
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Adiado
- Ementa
- Regulamenta o inciso I do artigo 7º da Constituição Federal, que dispõe sobre a proteção da relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa.
- Relator
- Senador José Pimentel
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
- Resultado
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Adiado
-
- Ementa
- Altera o § 2º do art. 819 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o pagamento dos honorários de intérprete judicial.
- Relator
- Senador Humberto Costa
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Dispõe sobre o exercício da profissão de Gestor de Serviços de Saúde e dá outras providências.
- Relator
- Senador Valdir Raupp
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Regulamenta o exercício da profissão de Despachante Documentalista e dá outras providências.
- Relatora
- Senadora Vanessa Grazziotin
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1-CCJ a 3-CCJ
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Dispõe sobre a regulamentação da profissão de educadora e educador social e dá outras providências.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1-CCJ-CE, 2-CE e 3-CE
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização semanal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
- Relator
- Senador Otto Alencar
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, das Emendas nºs 1-CCJ, 4-CCJ, 5-CCJ e das 3 (três) Emendas que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Acrescenta o art. 72-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com a finalidade de estabelecer prazo para concessão do salário-maternidade pela Previdência Social.
- Relator
- Senador Hélio José
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Acrescenta parágrafo único ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar o desconto do atestado de comparecimento.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
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Adiado
-
Aprovado
- Ementa
- Requeiro, nos termos dos arts. 90, II, e 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instrução do PLS nº 116, de 2017, que trata da perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável, com os seguintes convidados: 1) ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; 2) SINAL - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central; 3) FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital; 4) CSPB - Confederação dos Servidores Públicos do Brasil; 5) Maximiliano Kolbe Nowshadi Santos, Advogado, Especialista em Direito Constitucional e Administrativo. Professor de Direito Constitucional e Membro da Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccionado do Distrito Federal; 6) Lucieni Pereira, Presidente da Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União - AUD-TCU e Diretora da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil – ANTC; 7) Representante da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituição Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico – PROIFES Federação; 8) Representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO Nacional.
- Resultado
-
Aprovado texto final do Requerimento.
-
Aprovado
- Ementa
- Requeiro, nos termos do artigo 397, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, o convite ao Ministro de Estado do Trabalho, RONALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA, para prestar, pessoalmente, informações sobre a Portaria 1.129, de 2017, que “Dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2-C da Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990; bem como altera dispositivos da PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11 de maio de 2016”, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2017. Em Reunião conjunta com as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
- Resultado
-
Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Hélio José | |
| Waldemir Moka | Presente |
| Marta Suplicy | Presente |
| Elmano Férrer | |
| Airton Sandoval |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Garibaldi Alves Filho | |
| 2. Valdir Raupp | |
| 3. Romero Jucá | |
| 4. Edison Lobão | |
| 5. Rose de Freitas |
| Titulares | |
|---|---|
| Ângela Portela | Presente |
| Humberto Costa | |
| Paulo Paim | Presente |
| Paulo Rocha | Presente |
| Regina Sousa | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Fátima Bezerra | Presente |
| 2. Gleisi Hoffmann | |
| 3. José Pimentel | Presente |
| 4. Jorge Viana | |
| 5. Lindbergh Farias |
| Titulares | |
|---|---|
| Dalirio Beber | Presente |
| Eduardo Amorim | |
| Ronaldo Caiado | |
| Maria do Carmo Alves | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Flexa Ribeiro | Presente |
| 2. Ricardo Ferraço | |
| 3. José Agripino | |
| 4. Davi Alcolumbre |
| Titulares | |
|---|---|
| Sérgio Petecão | |
| Ana Amélia | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Otto Alencar | |
| 2. Wilder Morais |
| Titulares | |
|---|---|
| Lídice da Mata | |
| Randolfe Rodrigues |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Romário | Presente |
| 2. Vanessa Grazziotin | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Cidinho Santos | |
| Vicentinho Alves |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Armando Monteiro | |
| 2. Eduardo Lopes |
Nenhum parlamentar não-membro presente.