Projeto de Lei do Senado n° 70, de 2012 Ver PLS 70/2012

Ementa

Altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências, 4.324, de 14 de abril de 1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências, e 5.905, de 12 de julho de 1973, que dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências, para dispor sobre a publicidade médica, odontológica e de enfermagem.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Paulo Davim

(PV/RN)

Relator

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatório

Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 70, de 2012.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CAS)