12 - PLS 408/2011 - 33ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
08/08/2012 às 09h
Sala Florestan Fernandes, Plenário nº 9, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 408, de 2011 Ver PLS 408/2011
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para garantir tratamento especial ao adolescente viciado em drogas.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 408, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
- Resultado
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Lido o relatório
- Textos da pauta