Projeto de Lei da Câmara n° 5, de 2016 Ver PLC 5/2016

Ementa

Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.

Resultado

Aprovado Parecer favorável ao Projeto na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) com as modificações propostas pela Relatora.

Textos da pauta

• Parecer (CAS)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)