4 - PLS 385/2016 - 36ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
30/11/2016 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 385, de 2016 Ver PLS 385/2016
- Ementa
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer que a contribuição sindical será devida somente pelos filiados aos sindicatos, em benefício de seus entes representativos, e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 385, de 2016, e da Emenda que apresenta.
- Resultado
-
Lido o Relatório, a Presidência concede Vista Coletiva ao Projeto nos termos regimentais.
- Textos da pauta