1 - MSF 106/2016 - 36ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
30/11/2016 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Mensagem (SF) n° 106, de 2016 Ver MSF 106/2016
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 10, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome do Senhor RENATO ALENCAR PORTO, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
- Autoria e relatoria
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Autor
Presidência da República
- Relatório
- A Comissão de Assuntos Sociais dispõe dos elementos necessários para deliberar sobre a indicação.
- Resultado
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A Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Otto Alencar em substituição ao Senador Dário Berger. A Comissão de Assuntos Sociais, em votação procedida por escrutínio secreto, opina favoravelmente à indicação do nome do Senhor RENATO ALENCAR PORTO para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, por 14 (quatorze) votos SIM, nenhum voto NÃO e nenhuma abstenção.
- Textos da pauta