Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 29, de 2016 Ver RAS 29/2016

Ementa

Requeiro, nos termos regimentais, realização de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 302, de 2014, que "altera o Código de Processo Penal, para dispor sobre a identificação de cadáveres por meio de laudos periciais necropapiloscópicos, nas hipóteses de morte violenta, suspeita ou acidental”, de autoria do Senador Jayme Campos, com a presença dos seguintes convidados: - Representante do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID) do Ministério Público do Rio de Janeiro; - Representante do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID) do Ministério Público de São Paulo; - Representante da Corregedoria Nacional de Justiça - Representante da Central Nacional de Óbitos de Pessoas Não Identificadas.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Paulo Rocha

(PT/PA)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento.