Projeto de Lei do Senado n° 218, de 2016 Ver PLS 218/2016

Ementa

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para instituir o contrato de trabalho intermitente.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Ricardo Ferraço

(PSDB/ES)

Relator

Senador Armando Monteiro

(PTB/PE)

Relatório

Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 218, de 2016, na forma do Substitutivo que apresenta.

Resultado

Retirado de Pauta para atender ao Requerimento nº 30, de 2016-CAS, aprovado EXTRAPAUTA, de iniciativa do Senador Paulo Paim, solicitando Audiência Pública para instruir o PLS nº 218, de 2016. A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, parágrafo 4º do Regimento, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria