Projeto de Lei do Senado n° 302, de 2014 Ver PLS 302/2014

Ementa

Altera o Código de Processo Penal, para dispor sobre a identificação de cadáveres por meio de laudos periciais necropapiloscópicos, nas hipóteses de morte violenta, suspeita ou acidental.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jayme Campos

(DEM/MT)

Relatora Ad hoc

Senadora Ana Amélia

(PP/RS)

Relatório

Pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 302, de 2014.

Resultado

Retirado de Pauta para atender ao Requerimento nº 29, de 2016-CAS, aprovado EXTRAPAUTA, de iniciativa do Senador Paulo Rocha, solicitando Audiência Pública para instruir o PLS nº 302, de 2014. A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, parágrafo 4º do Regimento, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CAS)  
• Requerimento. (CAS)