Minuta de Requerimento

Ementa

Requeremos urgência, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno, para o Projeto de Lei da Câmara nº 210, de 2015, que “Altera as Leis nºs 11.350, de 5 de outubro de 2006, e 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre benefícios trabalhistas e previdenciários e sobre a formação profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.”

Autoria e relatoria

Autor

Sen. Flexa Ribeiro

(PSDB/PA)

Resultado

Aprovada a apresentação do requerimento para o Plenário do Senado.

Minuta

Minuta de Requerimento nº, de 2016