Projeto de Lei da Câmara n° 155, de 2015

Ementa

Altera a Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964, que regulamenta a profissão do corretor de seguros.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 155, de 2015, e das 2(duas)Emendas que apresenta.

Resultado

Aprovado Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 155, de 2015, com as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CAS)