Projeto de Lei da Câmara n° 210, de 2015

Ementa

Altera as Leis nºs 11.350, de 5 de outubro de 2006, e 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre benefícios trabalhistas e previdenciários e sobre a formação profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 210, de 2015.

Resultado

Durante a leitura do Relatório, o relator, Senador Flexa Ribeiro, apresenta uma Emenda de Redação ao Projeto. Aprovado Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 210, de 2015, com a Emenda de Redação nº1-CAS.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CE)  
• Parecer (CAS)