Projeto de Lei da Câmara n° 53, de 2011 Ver PLC 53/2011

Ementa

Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para estender ao catador de caranguejo o benefício do seguro-desemprego durante o período do defeso da espécie.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Vanessa Grazziotin

(PCdoB/AM)

Relatório

Pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2011 e da Emenda nº 1, de autoria da Senadora Ana Rita, com a Subemenda que apresenta. Pela rejeição das Emendas nºs 2 e 3, também de autoria da Senadora Ana Rita.

Resultado

Retirado de pauta

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• EMENDA 1 - PLC 53/2011 (CAS)  
• EMENDA 2 - PLC 53/2011 (CAS)  
• EMENDA 3 - PLC 53/2011 (CAS)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CRA)