Finalidade

Instruir o PLS n° 727, de 2015, que "altera as Leis nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e nº 9.782, de 23 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, para dar transparência e previsibilidade ao processo de concessão e renovação do registro de medicamentos e de alterações pós-registro."

Matéria(s) relacionada(s)

PLS 727/2015 - Senador José Serra (PSDB/SP)

Requerimento(s) relacionado(s)

RAS 1/2016 - Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
RAS 2/2016 - Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.

Resultado

Audiência Pública realizada.

Participante(s)