Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 484, de 2013, e das 2 (duas) Emendas que apresenta.
Resultado
Aprovado Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 484, de 2013, com as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS.
A matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte para prosseguimento da tramitação.